Questão #13990382010
Legislação Tributária
Analise os itens abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar 465/2009/SC, quanto à formação de instâncias do Tribunal Administrativo Tributário. 1. Primeira instância, constituída por Julgadores de Processos Fiscais, em julgamento singular. 2. Segunda instância, constituída por colegiado de composição paritária. 3. Terceira instância, constituída por colegiado de composição paritária e mista. Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.gt;
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