Questão #13990372010

Legislação Tributária

Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a alternativa correta.

A Contribuinte da taxa judiciária é o réu da ação. B Não se exigirá a taxa judiciária nas ações de habeas corpus e habeas data. C A taxa judiciária poderá ser recolhida até a data do ajuizamento da ação. D A taxa judiciária será calculada à alíquota de 0,5%. E A base de cálculo da taxa judiciária independe do valor da causa.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?