Questão #13988652010

Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

A é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica. B é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. C viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. D viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada. E é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?