Questão #13983592010

Direito Administrativo — pronomes relativos

A respeito da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar:

A Somente agentes públicos respondem por atos de improbidade administrativa. B A medida de indisponibilidade de bens é possível para atos de improbidade geradores de lesão ao erário ou de enriquecimento ilícito. C Deixar de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo, caracteriza ato de improbidade gerador de prejuízo ao erário. D O agente público, para os efeitos da Lei de Improbidade, desempenha atividade sempre mediante remuneração, ainda que transitoriamente. E Dispensar indevidamente licitação constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Direito Administrativo — pronomes relativos

Uma questão respondida. E as próximas?