Saúde Pública

Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação dacomunidade na gestão do SUS e sobre as transferênciasintergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, ecom relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itensde 45 a 49.

A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais e será convocada ordinariamente pelo Conselho de Saúde, pelo Poder Executivo, e, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.