Questão #13957342010

Legislação Federal

Nos termos da resolução n° 272, de 09 de agosto de 2001, sobre os serviços públicos e de emergência, assinale a CORRETA:

A É direito das prestadoras de SCM assegurar, na forma de contratos, o acesso gratuito dos seus assinantes aos serviços de emergência. B As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia deverão atender com prioridade o Presidente da República, seus representantes protocolares, sua comitiva e pessoal de apoio, bem como os Chefes de Estado estrangeiros, quando em visitas ou deslocamentos oficiais pelo território brasileiro. C É direito das prestadoras de SCM colocar à disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vista a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas, na forma de contratos. D Na prestação do SCM é permitida a oferta de serviço com as características do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do particular em geral, em especial o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC. E Na prestação do SCM, não é permitido o fornecimento de sinais de vídeo e áudio de forma eventual, mediante contrato ou pagamento porevento.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?