Questão #13957042010

Economia

Sobre a política tarifária, é INCORRETO afirmar:

A A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação, não sendo necessárias as regras de revisão previstas na lei supracitada, no edital e no contrato. B A tarifa não será subordinada à legislação específica citada e, somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário. C Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro. D Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, a alteração ou a extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicarão a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso. E As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

Economia

Uma questão respondida. E as próximas?