Questão #13955062010

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

É cabível Recurso de Revista fundado em contrariedade à Orientação Jurisprudencial, em Procedimento Sumaríssimo?

A Sim, pois o TST também está afeito a esse rito. B Sim, pois as orientações jurisprudenciais nada diferem dos enunciados de súmulas trabalhistas. C Sim, por expressa autorização legal prevista na CLT D Não, pois a previsão legal não está contida na CLT, mas sim na exposição de motivos do CPC. E Não, por ausência de previsão legal na CLT.

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?