Questão #13951512010

Economia

Segundo a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1 995, e no que concerne à licitação, é INCORRETO afirmar:

A No julgamento da licitação será considerado como critério o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. B Toda permissão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, irretroatividade, publicidade, anterioridade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. C O poder concedente recusará propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação. D Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira. E A outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada.

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Uma questão respondida. E as próximas?