Questão #13951502010
Economia
Nos termos da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, a comercialização da energia elétrica, no que concerne entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como entre estes e seus consumidores, no Sistema Interligado Nacional (SIN), dar-se-á mediante contratação regulada ou livre, que deverá dispor sobre:
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