Questão #13945492010

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Assinale a alternativa correta:

A A ação declaratória incidental prescinde de controvérsia sobre a relação jurídica cuja existência ou inexistência se busca declarar. B O incidente de falsidade documental de que tratam os artigos 390–395 do Código de Processo Civil tem a mesma natureza de ação declaratória incidental e, se processado em autos apartados, caberá apelação da decisão nele proferida, C O ajuizamento de ação declaratória incidental independe da efetiva existência de um processo em curso. D A açâo declaratória incidental pode ser ajuizada em até 2 anos do trânsito em julgado da sentença no processo pnncipal, E Nenhuma das alternativas anteriores esta correta.

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