Questão #13945462010

Concursos públicos

Sobre os consórcios públicos, de acordo com a Lei Federal n° 11.107/2005, pode–se afirmar que:

A São sempre pessoas jurídicas de direito público constituidas unicamente por entes da federação para a realização de objetivos de interesses comuns. B São diferenciados dos convênios de cooperação porque esses, ainda que possam ser celebrados pelos entes da federação para execução de interesses comuns, são destituídos de personalidade jurídica e sem os poderes atribuídos aos consórcios. C A União pode participar de mais de um consórcio público desde que o objetivo seja assemelhado. D O contrato de programa que disciplina as obrigações que um ente da federação constitui com outro ente da federação ou para com o consórcio público no âmbito da gestão associada pode atribuir ao contratado o exercício de poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados. E Os Estados Membros não podem ser autorizados a legislar sobre questões específicas acerca da materia no seu âmbito.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?