Governança de TI (TI) — Instrução normativa n° 4

Considerando a contratação, por organização pública, de serviço deTI, julgue os itens de 107 a 120, com base no que dispõem a Lei n.º8.666/1993, a legislação complementar e a jurisprudência do TCU,combinada com a IN n.º 4/2008 do MPOG.

Caso a organização decida realizar a licitação do serviço de TI por meio de pregão eletrônico e que no âmbito do serviço seja necessário o desenvolvimento de software específico para a automação do mesmo, não é recomendada, como critério de julgamento da proposta mais vantajosa, a licitação por menor preço.