Questão #13943132010

Direito do Consumidor — Jee

Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,

A a reclamação do consumidor perante o Procon obsta a decadência. B em caso de vício aparente ou de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se da data da compra do produto ou da contratação do serviço. C em caso de fato do produto ou serviço, o prazo prescricional inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. D o prazo para reclamar perante o fornecedor é prescricional, em caso de vício do produto ou serviço. E o prazo prescricional é de três anos, tratando-se de acidente de consumo.

Direito do Consumidor — Jee

Uma questão respondida. E as próximas?