Questão #13938042010

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretaçãoda norma, julgue os itens subsequentes.

Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de interpretação por parte dos aplicadores de tais normas.