Questão #13908062010

Direito Administrativo — interpretação de textos

Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.

A Todas as qualificações de bens públicos, por sua própria natureza, são absolutamente inalienáveis. B Os bens públicos somente são penhoráveis para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor. C Apenas os bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião, desde que respeitadas as disposições do Código Civil. D Uma Autarquia Estadual pode adquirir bens por usucapião. E Os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados.

Direito Administrativo — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?