Questão #13901622010

Legislação Tributária — diagrams de venn (quantificadores universais)

A Lei Complementar 465/2009/SC estabelece que a autoridade julgadora determinará, quando entender necessária, de ofício ou a requerimento do Procurador do Estado ou do sujeito passivo, a realização de diligências ou perícias.O Procurador do Estado ou o sujeito passivo, ao requerer diligência ou perícia: 1. Deve indicar os motivos que justifiquem a realização da diligencia ou perícia. 2. No caso de perícia, o procurador do Estado ou o sujeito passivo, deve indicar os quesitos referentes aos exames desejados. 3. O custo da diligência ou perícia, se houver, correrá por conta do sucumbente. Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.gt;