Questão #13900122010

Direito do Trabalho — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho,julgue os itens que se seguem.

No caso de demissão por justa causa ou aposentadoria, o empregado pode movimentar livremente o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Já em situações de falecimento do trabalhador ou de extinção da pessoa jurídica que o empregava, o acesso ao FGTS requer ordem judicial.