Direito Civil — competência em razão do território
Em tema de registros públicos,I. incondicionalmente, qualquer pessoa pode requerer verbalmente ou por escrito informações constantes do registro. II. cabe à pessoa com interesse no ato ou fato objeto de registro, mediante apresentação do motivo e informação sobre a destinação que dará ao documento, requerer informações ou a respectiva certidão. III. o oficial de registro poderá recusar a emissão de certidão caso repute o motivo escuso ou ilícito.IV. têm legitimidade exclusiva para requerer a expedição de certidão as pessoas relacionadas com o ato ou fato objeto de registro, bem como seus parentes, cônjuges ou companheiros. Está correto SOMENTE o que se afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
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