Direito Penal

O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Esta causa de redução de pena é denominada: