Questão #13873422010

Direito Administrativo — atos administrativos

Acerca de textos oficiais, assinale a opção correta.

A A expedição de decretos compete exclusivamente aos chefes de poder. B Atestados e certidões apresentam finalidade equivalente, ficando a cargo do órgão que os expede decidir pelo uso de um ou de outro. C Os autos devem narrar superficialmente os fatos que compõem um processo forense. D Pela declaração atesta-se a existência de um direito ou de um fato, mas não a inexistência destes. E Por apresentarem valor jurídico, as atas devem seguir estrutura que inviabilize alterações posteriores.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?