Questão #13865132010

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Na ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa,

A o juiz não poderá extinguir o processo sem julgamento do mérito, mesmo se reconhecer a inadequação da ação de improbidade. B o Ministério Público só pode atuar como fiscal da lei. C o rito a ser observado será o sumário, em razão do interesse público. D a manifestação por escrito do requerido deverá ser feita em 10 (dez) dias contados da notificação. E da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?