Questão #13858662010

Direito Administrativo — entidades administrativas

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

A os bens públicos de uso comum do povo, como ruas e praças, não podem se tornar bens públicos de uso especial; B os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados para ingressarem no direito privado, mesmo que estejam desocupados; C os bens públicos dominicais podem perder o caráter de inalienabilidade, quando alterada a sua destinação; D a lei pode alterar a destinação do bem público de uso comum passível de valoração patrimonial, pela desafetação, modificando a sua qualificação, para que ele ingresse no universo dos bens dominicais; E os rios e mares são bens públicos dominicais.

Direito Administrativo — entidades administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?