Questão #13858352010

Direito Processual do Trabalho - fontes e princípios do processo do trabalho

Quanto ao sistema recursal trabalhista, assinale a opção correta.

A Cabe recurso ordinário para o TST de decisão proferida pelo TRT em agravo regimental interposto contra decisão que conceda ou negue liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança. B O requisito relativo à alçada aplica-se em mandado de segurança. C Não ocorre deserção de recurso da massa falida, bem como de empresa em liquidação judicial, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. D Em ação rescisória, a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, quando desfavorável ao ente público, observadas as condições previstas em súmula do TST. E O recurso adesivo é incompatível com o agravo de petição.

Direito Processual do Trabalho - fontes e princípios do processo do trabalho

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