Legislação Federal

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre aorganização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintesitens.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é o órgão de coordenação das atividades de inteligência federal, cabendo ao seu chefe a presidência do Conselho Consultivo do SISBIN.