Telecomunicações

A execução de obras e/ou serviços nas redes e/ou instalação de equipamentos da concessionária e/ou do consumidor, conforme a tensão de fornecimento e a carga instalada a ser atendida, bem como a construção, pelo interessado, em local de livre e fácil acesso, em condições adequadas de iluminação, ventilação e segurança, de compartimento destinado, exclusivamente, à instalação de equipamentos de transformação, proteção e outros, da concessionária e/ou do interessado, necessários ao atendimento das unidades consumidoras da edificação, são normas a serem ajustadas em contrato entre as partes, porém dependem da apresentação de determinados quesitos: I.Autorização federal para construção de linha destinada a uso exclusivo do interessado. II.Obrigatoriedade da apresentação de licença emitida por órgão responsável pela preservação do meio ambiente, quando a unidade consumidora se localizar em área de proteção ambiental. III.Participação financeira do interessado, na forma da legislação e dos regulamentos aplicáveis. IV.Apresentação dos documentos relativos à constituição e registro, quando pessoa jurídica. V.Aprovação do projeto de extensão de rede, antes do início das obras, quando da execução pelo interessado mediante a contratação de terceiro legalmente habilitado.