Questão #13852512010

Economia

No que concerne à Lei n° 8.987, de 13 de fever eiro de 1995, incumbe ao poder concedente, EXCETO:

A Regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação. B Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais. C Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão. D Intervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei. E Estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação.

Economia

Uma questão respondida. E as próximas?