Questão #13848172010

Direito Administrativo — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar:

A Tanto na revogação quanto na anulação da licitação devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa. B A revogação depende de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado. C A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, em regra, não gera obrigação de indenizar D O edital que não fornece as informações necessárias para que os interessados tomem conhecimento acerca da existência e da finalidade concreta da licitação é viciado, o que leva à anulação do certame. E Verificado vício durante o procedimento licitatório, a autoridade competente deve promover a sua revogação independentemente de provocação.

Direito Administrativo — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?