Questão #13840622010

Direito Administrativo — serviços públicos

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

A Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. B A concessão de serviço público que não for precedida da execução de obra pública poderá ser formalizada mediante acordo verbal. C A permissão de serviço público ocorre mediante título precário e sem licitação. D As concessões e permissões estão sujeitas à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, independentemente da cooperação dos usuários.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?