Governança de TI (TI) — Instrução normativa n° 4

Considerando a contratação, por organização pública, de serviço deTI, julgue os itens de 107 a 120, com base no que dispõem a Lei n.º8.666/1993, a legislação complementar e a jurisprudência do TCU,combinada com a IN n.º 4/2008 do MPOG.

Considere que, na contratação do serviço de TI, haja a necessidade de contratações frequentes e sejam identificadas dificuldades na definição prévia do quantitativo do serviço a ser efetivamente prestado. Nessa situação, pode-se adotar o sistema de registro de preços para o serviço de TI, o que torna obrigatória a utilização da modalidade concorrência e menor preço.