Questão #13831722010

Direito Administrativo - windows explorer

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A Os serviços públicos gerais podem ser remunerados mediante taxa, desde que sejam indivisíveis. B A administração pública não pode prestar diretamente os serviços públicos, não essenciais, sendo, assim, exigível a delegação por meio de concessão ou permissão. C A desconcentração de serviço público somente pode ser feita mediante licitação prévia na modalidade concorrência. D A interrupção de serviço público, após aviso prévio, por inadimplemento do usuário, caracteriza a violação ao princípio da continuidade. E A Constituição Federal de 1988, apenas atribuiu expressamente aos Estados-Membros a competência para exploração de serviços locais de gás canalizado, sendo, de resto, a competência estadual apenas remanescente.

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Uma questão respondida. E as próximas?