Questão #13830592010

Direito Administrativo — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.

A Não se admite que a posse no cargo público ocorra mediante procuração específica. B O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da posse. C A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. D A reversão como forma de provimento em cargo público é o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração. E O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão, ainda que seja no seu órgão de lotação.

Direito Administrativo — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Uma questão respondida. E as próximas?