Direito Previdenciário — regime geral de previdência social (rgps)

Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência doSTJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base a média aritmética simples dos valores dos proventos recebidos durante o ano.