Questão #13824932010

Direito Civil — Concurso de pessoas

Quanto à matéria de prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.

A Os prazos prescricionais e decadenciais não correm contra os absolutamente incapazes. B É possível a interrupção da prescrição, que pode ser utilizada mais de uma vez pelo particular. C Os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade. D Aplicam-se à decadência, de regra, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. E Os novos prazos prescricionais instituídos pelo Código Civil de 2002 têm aplicação imediata, sem a incidência de regra de transição relativamente aos prazos do Código de 1916.

Direito Civil — Concurso de pessoas

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