Questão #13821412010

Legislação Tributária — Lei complementar nº 63 1990

Assinale a alternativa que indique a consequência que advém do fato de o contribuinte escriturar, com atraso, o documento fiscal relativo à aquisição de mercadoria.

A Direito de apropriar o valor do crédito no período correspondente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento. B Perda do direito ao respectivo crédito do ICMS. C Direito de corrigir monetariamente o valor do crédito. D Sujeição à penalidade, mesmo que não tenha havido início de ação fiscal. E Obrigatoriedade de comunicação à repartição fiscal competente.

Legislação Tributária — Lei complementar nº 63 1990

Uma questão respondida. E as próximas?