Questão #13821352010

Legislação Tributária — Nf e nota fiscal eletronica

Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, a Lei Complementar nº 87/96 estabelece a obrigatoriedade do estorno do ICMS de que se tiver creditado o sujeito passivo, sempre que ocorrerem os fatos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A A mercadoria vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se. B A mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada no estabelecimento. C A mercadoria vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento. D A mercadoria ou o serviço for objeto de saída ou prestação não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço. E A mercadoria for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto.

Legislação Tributária — Nf e nota fiscal eletronica

Uma questão respondida. E as próximas?