Questão #13821012010

Direito Administrativo — bens públicos

Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:

A não é mais admitida. B é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão. C é aceita apenas na hipótese de advento do termo fi nal de vigência do contrato respectivo. D é admitida somente nas hipóteses de rescisão. E é aceita apenas na hipótese de ocorrência de encampação.

Direito Administrativo — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?