Questão #13806742010

Direito Administrativo — atos administrativos

A administração pública de determinado municípioexpropriou o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centropopulacional, a fim de promover melhorias nesse centro,justificando o ato de desapropriação por considerar o caso comosendo de utilidade pública.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itensseguintes, com base nas regras da desapropriação.

A jurisprudência brasileira não admite a desapropriação indireta.