Questão #13806742010
Direito Administrativo — atos administrativos
A administração pública de determinado municípioexpropriou o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centropopulacional, a fim de promover melhorias nesse centro,justificando o ato de desapropriação por considerar o caso comosendo de utilidade pública.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itensseguintes, com base nas regras da desapropriação.
A jurisprudência brasileira não admite a desapropriação indireta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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