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A Lei nº 12.010/2009 prevê que somente poderá ser deferida a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da lei quandoI. se tratar de pedido de adoção unilateral.II. for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.III. oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé. É correto o que se afirma em