Direito do Trabalho — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Acerca de direitos constitucionais dos trabalhadores, rescisão decontrato de trabalho e estabilidade sindical, julgue os itens a seguir.

No caso de o contrato por prazo determinado estabelecer direito recíproco de rescisão antecipada, o seu inadimplemento por qualquer das partes conferirá direito a aviso prévio em favor daquele que for prejudicado.