Questão #13795672010

Direito Administrativo — petição inicial e pedidos

Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autorização para o exercício de sua atividade. Constatada a irregularidade e, portanto, verificada a nulidade do ato administrativo de autorização, esse ato

A pode ser anulado pela própria Administração independentemente de provocação. B não pode ser anulado pela Administração se não houver pedido de terceiros prejudicados. C pode ser revogado pelo Poder Judiciário se for provocado por qualquer cidadão. D pode ser revogado pela Administração se ficar provado dolo do funcionário responsável pela concessão da autorização. E não pode ser anulado por iniciativa da Administração, que deverá pleitear a anulação no Poder Judiciário.

Direito Administrativo — petição inicial e pedidos

Uma questão respondida. E as próximas?