Questão #13792502010

Direito Administrativo — licitação

Dentre outras hipóteses é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

A para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. B quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. C quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional. D nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. E para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?