Questão #13784422010
Direito Processual do Trabalho — ação rescisória
Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória: I. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. II. Considera-se documento novo o documento cronologicamente recente apto a viabilizar a desconstituição de julgado. III. A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. IV. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Uma questão respondida. E as próximas?
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