Questão #13779032010

Direito Administrativo — atos administrativos

Nas alternativas a seguir, as afirmações são verdadeiras e a segunda é decorrente da primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A A anulação pode se dar por medida da Administração Pública, no exercício de seu poder de vigilância. B A anulação pode se dar pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado. C A anulação tem como fundamento a ilegitimidade do ato administrativo, quando o ato apresenta vícios que configuram sua desconformidade explícita com o ordenamento jurídico ou desvio de poder. D A anulação é ato privativo da Administração Pública, observadas as regras de competência e as relações de hierarquia e subordinação. E A anulação é ato declaratório do vício de legalidade ou até mesmo de inexistência do ato administrativo anteriormente editado, apontando esse defeito, sempre preexistente à anulação.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?