Questão #13772142010

Direito Civil — controle da administração

A respeito de hierarquia, interpretação e integração de lei, assinale a opção correta.

A A interpretação teleológica pode ser utilizada pelo juiz para superar antinomia. B Não há hierarquia entre lei complementar e decreto autônomo, quando este for validamente editado. C O costume, para que possa suprir lacuna legal, deve consistir em conduta reiterada de determinada prática. D Não é correto falar em hierarquia entre lei editada pela União e lei editada por estado. E A interpretação é do tipo analógica quando pressupõe que a autoridade expressou na norma exatamente o que pretendia.

Direito Civil — controle da administração

Uma questão respondida. E as próximas?