Questão #13766632010

Direito do Consumidor

Sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar que:

A É obrigatória para o Juiz quando presentes a verossimilhança e a hipossuficiência; B Não pode ser deferida em favor do Ministério Público, por não ser considerado hipossuficiente; C Abrange as despesas com honorários periciais da parte favorecida pela inversão; D Ocorre ope legis na hipótese do art. 38 do Código de Defesa do Consumidor.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?