Questão #13761752010

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)

A não poderá mandar arquivar autos de inquérito. B poderá mandar arquivar o inquérito policial quando estiver caracterizada, de plano, uma excludente de ilicitude em favor do indiciado. C não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo quando houverem desaparecido os vestígios materiais da infração penal. D poderá mandar arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?