Questão #13761742010

Direito Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

A não obsta ao prosseguimento da ação penal. B impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa- crime. C impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta. D obsta ao prosseguimento da ação penal.

Direito Penal

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