Questão #13758352010

Economia

Com base na Lei n° 9.074, de 07 de julho de 199 5, sobre a prorrogação das concessões atuais, assinale a CORRETA:

A A União poderá, visando a garantir a qualidade do atendimento aos consumidores a custos adequados, prorrogar, pelo prazo de até vinte anos, as concessões de geração de energia elétrica, desde que requerida a prorrogação, pelo concessionário, permissionário ou titular de manifesto ou de declaração de usina termelétrica. B Os pedidos de prorrogação deverão ser apresentados, em até três meses, contado, da data da expiração do prazo. C Nos casos em que o prazo remanescente da concessão for superior a dez anos, o pedido de prorrogação deverá ser apresentado em até um ano do advento do termo final respectivo. D As concessões e autorizações de geração de energia elétrica, inclusive aquelas cujos empreendimentos não tenham sido iniciados até a edição da lei supracitada, não poderão ser prorrogadas pelo prazo necessário à amortização do investimento, limitando-se a trinta e cinco anos. E É vedado ao concessionário incluir, no plano de conclusão das obras, no intuito de viabilizá-la, proposta de sua associação com terceiros na modalidade de consórcio empresarial do qual seja a empresa líder, mantida ou não a finalidade prevista originalmente para a energia produzida.

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Uma questão respondida. E as próximas?