Economia
Com base no Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, analise as assertivas, no que se refere à finalidade de comercialização de energia elétrica: I.Ambiente de Contratação Regulada – ACR -, é o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos. II.Ambiente de Contratação Livre – ACL-, é o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos. III.Agente vendedor é o titular de concessão, permissão ou autorização do poder concedente para gerar, importar ou comercializar energia elétrica. IV.Agente de distribuição é o titular de concessão, permissão ou autorização de serviços e instalações de distribuição para fornecer energia elétrica a consumidor final exclusivamente de forma regulada. V.Agente autoprodutor é o titular de concessão, permissão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo.
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